Termos de Uso

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Albert Concursos, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

O Albert Concursos é uma plataforma de aulas em áudio voltada para a preparação para concursos públicos. O serviço inclui:

• Aulas narradas com cobertura completa dos editais de concursos públicos.
• Questões comentadas de bancas como CEBRASPE, com explicações detalhadas.
• Material complementar para aprofundamento dos temas estudados.

O conteúdo é disponibilizado exclusivamente por meio de assinatura mensal, conforme descrito nas seções a seguir.

O acesso à plataforma requer autenticação por meio de conta Google (OAuth 2.0). Ao se cadastrar, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
• É o único responsável por manter a segurança e a confidencialidade da sua conta Google.
• Não compartilhará suas credenciais de acesso com terceiros.

Cada conta é pessoal, vinculada a uma única pessoa física, e intransferível.

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias com acesso completo a todo o conteúdo da plataforma.

• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento durante o período de teste, sem necessidade de justificativa e sem qualquer custo.
• Caso o cancelamento não seja efetuado dentro dos 7 dias, a assinatura mensal será ativada automaticamente ao término do período de teste, com a primeira cobrança sendo processada nesse momento.

A assinatura do Albert Concursos funciona no modelo de cobrança mensal recorrente:

• A cobrança é processada automaticamente via Stripe após o término do período de teste gratuito.
• Os preços vigentes estão disponíveis na página de produtos da plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
• Em caso de falha no processamento do pagamento, o acesso ao conteúdo poderá ser suspenso até a regularização.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade. As seguintes condições se aplicam:

• Após o cancelamento, o acesso ao conteúdo permanece ativo até o final do ciclo de cobrança vigente (período já pago).
• Não há reembolso proporcional de períodos de cobrança já iniciados.
• Após o encerramento do acesso, seus dados pessoais poderão ser excluídos conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do serviço.

O período de teste gratuito de 7 (sete) dias oferecido pelo Albert Concursos atende integralmente a esse direito. Durante o teste, você tem acesso completo ao serviço e pode cancelar a qualquer momento, sem qualquer custo ou cobrança.

Ao assinar o Albert Concursos, você recebe uma licença de uso com as seguintes características:

• Pessoal: destinada exclusivamente ao seu uso individual.
• Intransferível: não pode ser cedida, emprestada ou compartilhada com terceiros.
• Não exclusiva: o mesmo conteúdo é disponibilizado a outros assinantes.
• Temporária: vigente enquanto a assinatura estiver ativa, sendo revogada automaticamente em caso de cancelamento ou violação destes termos.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, aulas em áudio, roteiros, questões comentadas, gravações, textos, gráficos e elementos visuais — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertence ao Albert Concursos ou aos seus respectivos licenciadores.

A assinatura confere apenas o direito de uso conforme descrito na seção de Licença de Uso, não havendo transferência de propriedade intelectual de qualquer natureza.

Uso permitido:

• Ouvir e estudar as aulas em áudio para fins de preparação pessoal para concursos públicos.

Condutas proibidas:

• Redistribuir, copiar, gravar, transcrever, revender ou compartilhar o conteúdo da plataforma, total ou parcialmente.
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou quaisquer ferramentas automatizadas para acessar ou extrair conteúdo.
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.

A violação dessas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

O conteúdo oferecido pelo Albert Concursos é de caráter exclusivamente educacional e informativo.

• Não garantimos a aprovação em qualquer concurso público, exame ou processo seletivo.
• O conteúdo não substitui orientação jurídica, acadêmica ou profissional especializada.
• Os resultados dependem do esforço individual, dedicação e preparo de cada usuário.

Nos esforçaremos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto:

• Interrupções temporárias podem ocorrer para manutenção programada, atualizações de segurança ou melhorias na plataforma.
• Eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos podem causar indisponibilidade temporária.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação vigente:

• A responsabilidade total do Albert Concursos perante o usuário é limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de estudos.

Essas limitações não excluem nem restringem direitos que, por lei, não podem ser limitados, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma.
• O uso continuado da plataforma após o período de aviso prévio constitui aceitação tácita das novas condições.
• Caso não concorde com as alterações, você poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência das novas condições.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas de usuários que:

• Violem qualquer disposição destes Termos de Uso.
• Utilizem a plataforma de forma fraudulenta, abusiva ou ilegal.
• Compartilhem conteúdo ou credenciais de acesso com terceiros.

Em caso de rescisão por violação, não há direito a reembolso de valores já pagos.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme disposto no Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]